CONTRIBUIÇÕES DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIA (ABC) E DA SOCIEDADE
BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) PARA O DEBATE SOBRE O
CÓDIGO FLORESTAL
Atendendo a uma demanda da sociedade, em particular da comunidade científica, por
uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal, a Academia
Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
formaram um grupo de trabalho para oferecer dados e argumentos técnico-científicos que
possam subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no
substitutivo ao Projeto de Lei (PL) no 1.876/1999 e demais PLs a ele apensados.
A ABC e a SBPC, fundadas respectivamente em 1916 e 1948, são entidades
representativas da comunidade científica brasileira e não poderiam deixar de participar de tão
importante debate referente ao futuro do País.
O primeiro Código Florestal brasileiro foi estabelecido pelo Decreto no 23.793, de 23
de janeiro de 1934, e posteriormente revogado pela Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965,
que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações
subsequentes levaram em consideração os conhecimentos científicos até então disponíveis.
No presente momento, em que se reabre o debate acerca da matéria, a comunidade
científica, aqui amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas
associações, a ABC e a SBPC, solicita que o Congresso Nacional continue a levar em
consideração os avanços do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico para
o debate sobre a legislação florestal brasileira.
Para subsidiar esse debate, o Grupo de Trabalho elaborou extenso documento, em
fase final de análise pela ABC e pela SBPC, cujo sumário executivo é apresentado a seguir.
no site : http://www.sbpcnet.org.br/site/home
BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) PARA O DEBATE SOBRE O
CÓDIGO FLORESTAL
Atendendo a uma demanda da sociedade, em particular da comunidade científica, por
uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal, a Academia
Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
formaram um grupo de trabalho para oferecer dados e argumentos técnico-científicos que
possam subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no
substitutivo ao Projeto de Lei (PL) no 1.876/1999 e demais PLs a ele apensados.
A ABC e a SBPC, fundadas respectivamente em 1916 e 1948, são entidades
representativas da comunidade científica brasileira e não poderiam deixar de participar de tão
importante debate referente ao futuro do País.
O primeiro Código Florestal brasileiro foi estabelecido pelo Decreto no 23.793, de 23
de janeiro de 1934, e posteriormente revogado pela Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965,
que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações
subsequentes levaram em consideração os conhecimentos científicos até então disponíveis.
No presente momento, em que se reabre o debate acerca da matéria, a comunidade
científica, aqui amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas
associações, a ABC e a SBPC, solicita que o Congresso Nacional continue a levar em
consideração os avanços do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico para
o debate sobre a legislação florestal brasileira.
Para subsidiar esse debate, o Grupo de Trabalho elaborou extenso documento, em
fase final de análise pela ABC e pela SBPC, cujo sumário executivo é apresentado a seguir.
no site : http://www.sbpcnet.org.br/site/home
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